Composições
As Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, constituídos por Vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias.
Atribuições:
Compete à Comissão de Direitos Humanos promover iniciativas e campanhas sobre direitos humanos; Apreciar questões e iniciativas referentes à garantia dos direitos humanos; Tomar conhecimento sobre qualquer notícia ou comunicação sobre violação dos direitos humanos; Adotar as providências cabíveis com relação tanto à apuração dos fatos quanto a contatos com as autoridades competentes, com vistas a levantar e a definir responsabilidades a respeito, podendo, inclusive, acionar a Procuradoria Geral da Câmara Municipal para adotar as medidas competentes ao caso, seja por intermédio do Ministério Público, seja por meio de outros órgãos.
