Legislações Diversas

Documentos Disponíveis
Lei do Estatuto do Servidor Público

A Lei do Estatuto do Servidor Público é o conjunto de normas que regulamenta os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração pública.

Constituição Federal

(texto completo) – última atualização: 01/08/2002.<br />
Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/9

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Constituição do Estado do Amazonas

A Constituição do Estado do Amazonas é a norma jurídica fundamental que organiza a estrutura administrativa, política e institucional do estado. Promulgada com base nos princípios da Constituição Federal de 1988.

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Regulamento Administrativo

Regulamento Administrativo – Fonte: CMM

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Regimento Interno

Fonte: CMM

Atualizado em: 19/02/2025 2.27 MB
LOMAN – Atualizada até a Emenda 120

Fonte: CMM

Atualizado em: 13/12/2024 4.72 MB
Código Eleitoral

Código Eleitoral Brasileiro – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 321.73 KB
Código de Defesa do Consumidor

Texto na integra cedido pela ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 66.36 KB
Código Tributário Nacional

Código Tributário Nacional – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 545.35 KB
Código de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 831.32 KB
Código Penal

Código Penal – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 884.68 KB
Código de Processo Penal

Código de Processo Penal – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 12/12/2001 392.48 KB
Código Civil

Código Civil – Fonte: ABRASCAM.

1.56 MB
Código de Processo Civil

Código de Processo Civil – Fonte: ABRASCAM.

Atualizado em: 10/01/2002 564.44 KB
Lei 8.112/90

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

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Plano Diretor do Município de Manaus 2017

Dispõe sobre o Plano Diretor do ano de 2017

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