O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cobrou, nesta terça-feira (07/05), celeridade nas obras de reforma da Feira do Santo Antônio, na zona oeste de Manaus. O parlamentar destacou, no plenário Adriano Jorge, que a promessa inicial foi feita em 2022, quando uma forte chuva destelhou o espaço. Depois disso, em dezembro de 2023, uma nova reforma foi anunciada após um incêndio atingir o local, com previsão de entrega para maio deste ano. “O que nós vimos até agora foram apenas as construções de tapumes que atrapalham as vendas dos permissionários, de boxes de madeira do lado de fora da feira, boxes esses construídos de forma precária. Os permissionários não querem esse tipo de box, eles querem o que foi prometido, é o que eles almejam desde 2022, quando aconteceu o primeiro sinistro, e já se passaram dois empréstimos e nada da reforma da feira”, disse Caio André. Em Sessão Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2023, os vereadores aprovaram a concessão de auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 2 mil para os permissionários da Feira do Santo Antônio, que tiveram os boxes destruídos por incêndio no dia 4 de dezembro. De acordo com o projeto, os recursos tiveram como fonte o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). O auxílio financeiro foi pago em seis parcelas, e será encerrado neste mês de maio. “Essas são promessas da gestão, e que não são cumpridas. E já se passaram três empréstimos, com o quarto a caminho, mais uma vez aprovado, e nada da reforma sair. Hoje é dia 7 de maio, foi prometido que até o mês de maio a feira do Santo Antônio seria entregue e até hoje nem sequer iniciou a reforma. Não quero aqui no dia 31 de maio, dizer que mais uma vez não foi cumprida uma promessa realizada pela gestão do Executivo Municipal”, enfatizou o presidente da CMM. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Nesta terça-feira (07/05), o vereador Kennedy Marques (MDB), participou da solenidade de abertura da Campanha Nacional de Trânsito, promovida pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Para o parlamentar, a campanha se faz extremamente necessária, tendo em vista o grande número de acidentes de trânsito, muitos deles fatais, vitimando tanto pessoas, quanto animais. “Esse evento traz uma conscientização muito importante em relação a paz no trânsito. Fiquei muito feliz com o convite que a OAB-AM me fez e feliz em poder deixar a minha contribuição, no sentido de chamar atenção para o fato de que os animais também fazem parte do trânsito, por isso encabecei a campanha “Freie para os animais”, diz Kennedy. O mês de maio é atribuído à campanha “Maio Amarelo”, que tem como objetivo conscientizar a população para a redução de acidentes no trânsito, bem como chamar a atenção para o alto índice de mortes. Campanha - “Freie para os animais”, consiste em distribuir de forma gratuita adesivos para veículos, como forma de conscientização e também de alertar outros condutores que paradas bruscas podem ocorrer devido a presença de algum animal na via, reforçando o dever de parar para os pedestres e para os animais. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), afirmou, nesta terça-feira (07/05), que o início dos trabalhos da “CPI do Caixa 2”, para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Manaus, depende da decisão dos líderes partidários da Casa Legislativa. Em entrevista ao programa Destaques da Sessão, transmitido após a Sessão Plenária de hoje, o parlamentar reforçou o trabalho executado pela presidência da CMM em receber o requerimento com as 14 assinaturas dos vereadores para, em seguida, dar continuidade aos trâmites para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Caio André destacou, ainda, que os vereadores se reuniram na segunda-feira (06/05) para discutir sobre o assunto, porém não houve uma decisão sobre os membros que vão compor o grupo de trabalho da CPI. “Essa é a discussão que está havendo neste momento. Ontem nós tivemos uma reunião nesse sentido e os líderes ainda não decidiram quem seriam os membros e em que momento colocar a CPI para funcionar. Isso não é mais cargo da presidência. A presidência não se exime, nós temos cobrado, trabalhado, mas isso cabe agora aos vereadores, principalmente aos líderes partidários”, justificou o presidente da Casa. Trabalhos – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária. Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. CPI – Ao todo, 14 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus. Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).

O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou nesta terça-feira (07/05), no Ministério Público do Trabalho (MPT), denúncia de jornadas consideradas abusivas e desproporcionais dos coletores de lixo da empresa Marquise Ambiental, que prestam serviço para a capital amazonense. De acordo com o parlamentar, foi anexado ao documento registros de exaustão física de garis, que teriam sido explorados e cumprido jornadas de trabalho além do previsto. “Estamos aqui no Ministério Público do Trabalho para não deixar essa situação absurda acontecer. As denúncias são gravíssimas e quero dar voz a esses trabalhadores, dizer que não estão sozinhos”, afirmou Carpê. Denúncia – Segundo Carpê, as informações chegaram a ele pelos próprios coletores de lixo, que denunciaram  ainda  possíveis irregularidades no uso dos novos caminhões de lixo que foram entregues pela gestão municipal, mas  que segundo os denunciantes não estão sendo utilizados. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), repudiou, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (07/05), falas do prefeito David Almeida (Avante), direcionadas ao Parlamento Municipal. O chefe do Executivo voltou a atacar vereadores da 18ª Legislatura durante evento público realizado pela Prefeitura na segunda-feira (06/05), no conjunto Manôa, bairro Cidade Nova, na zona norte da capital. David Almeida criticou, novamente, a demora para aprovação, na CMM, da autorização para o 4º empréstimo solicitado somente nesta Legislatura, ultrapassando o montante de R$ 1,7 bilhão em recursos obtidos por meio de operações financeiras. Conforme vídeo exibido em plenário, pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), o prefeito chegou a falar que vereadores estariam “negando” à população o acesso a direitos básicos que competem ao Executivo Municipal, como saúde, educação e infraestrutura. “Mais uma vez o discurso proferido pelo prefeito no dia de ontem ataca frontalmente não os vereadores de oposição, não somente esse parlamento, mas afronta veementemente a separação e a harmonia entre os poderes. Isso, mais uma vez, demonstra que o prefeito da cidade de Manaus não é um homem afeito à harmonia, a discussões. Se, por ventura, qualquer pronunciamento ou votação vá de encontro ao que ele deseja, acontece o que aconteceu no dia de ontem”, disse Caio André. “Essa Câmara Municipal, os seus 41 vereadores foram novamente afrontados pelo chefe do poder Executivo, porque não diz respeito somente aos vereadores de oposição, mas diz respeito a esse parlamento, e essa Câmara repudia veementemente esse tipo de pronunciamento do chefe do Executivo Municipal, o qual nós lamentamos muito que tenha acontecido no dia de ontem”, acrescentou o presidente da CMM. Empréstimos – Em 2021 a CMM aprovou um empréstimo no valor de R$ 470 milhões. Já em 2022, mais uma vez foi solicitado pela Prefeitura um novo empréstimo de R$ 100 milhões e, em 2023, outro no valor de R$ 600 milhões. No dia 22 de abril um novo pedido foi aprovado, durante Sessão Plenária da CMM, por 22 votos favoráveis e 17 contrários, no valor de R$ 580 milhões. No total, a Prefeitura de Manaus já solicitou mais de R$ 1,7 bilhão em empréstimos. Caio André cobrou, em abril, após a aprovação para o último empréstimo, explicações sobre o uso dos recursos das três operações anteriores, realizadas no período de 2021 a 2023. Entre os problemas apresentados pelo parlamentar, está a falta de transparência nos dados exatos das 10 mil ruas que deveriam ter sido asfaltadas, de acordo com informações divulgadas nos veículos de comunicação do Executivo Municipal. Até esta terça-feira (07/05), apenas 2.794 ruas haviam sido asfaltadas, conforme dados do “Asfaltômetro”.

O Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Democracia Cristã), que obriga estabelecimentos comerciais, casas noturnas e bares a adotarem medidas de auxílio e proteção às mulheres foi sancionado pela Prefeitura de Manaus. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira (30/04). Conforme o PL, os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança para agir em casos violência ou de assédio. O vereador Wallace Oliveira e autor da propositura comentou sobre a importância da lei para garantir a segurança das mulheres da capital. “É importante que todos estejam cientes das novas obrigações para garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres da nossa cidade. Como pai de uma jovem e pensando na segurança de todas as mulheres que nos cercam e fazem parte das nossas vidas, estou comprometido em criar leis que promovam a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou. O parlamentar citou, ainda, que além de clientes mulheres, as profissionais também são alvo de violência e assédio dentro do ambiente de trabalho, logo, o projeto também visa garantir a segurança das funcionárias desses estabelecimentos. “Atendentes, garçonetes, cantoras, fotógrafas e outras profissionais também enfrentam diariamente situações constrangedoras, por isso, o projeto visa abranger também as profissionais que exercem suas atividades laborais nesses locais para que também possam ter mecanismos de auxílio contra esses constrangimentos, assédios e até violência”, concluiu. Denúncia – Para o caso de descumprimento da lei, os canais de denúncia funcionam pela Central 180 da Prefeitura de Manaus, 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e 190 da Polícia Militar do Amazonas (PM). A lei prevê multa de R$ 1 mil por parte da autoridade fiscalizadora a ser recolhida pela Prefeitura de Manaus. Texto: Gabrielle Moura – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O Projeto de Lei de nº 038/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que incentiva o recebimento de livros usados para destiná-los a organizações sociais, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/05). Após aprovação em 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa, o PL segue para a sanção do prefeito de Manaus. Segundo o vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, os livros usados são instrumentos valiosos no combate ao analfabetismo e melhoria da qualidade da educação. “Esses livros, que podem ser considerados sem utilidade por parte da população ao término do ano letivo, pode se tornar valioso no combate ao analfabetismo em diversas comunidades, onde crianças e adolescentes não têm condições de comprar livros. Quando bem utilizados, os livros são importantes instrumentos de inovação e transformação social”, pontuou o parlamentar, que também já atuou como professor. Analfabetismo - No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais idade foi estimada em 6,6% (11 milhões de analfabetos), sendo que a taxa de 2018 era de 6,8%. Segundo o IBGE, em 2022, o analfabetismo caiu para 5,6%, mas, continua alto entre idosos, pretos e pardos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador William Alemão (Cidadania) denunciou, nesta segunda-feira, (06/05), durante o Pequeno Expediente, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a rejeição por parte do Executivo municipal a duas emendas de sua autoria, que beneficia 80 crianças autistas, além de 480 estudantes da rede pública de ensino. As crianças são atendidas pelo Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação (Iasse), localizado no bairro Nova Cidade, zona norte da capital. “A administração pública simplesmente não enxerga, ou por uma perseguição, coloca de lado algumas instituições que precisam de dinheiro para continuar fazendo o trabalho social”, disse o parlamentar. O Iasse atende diretamente a 80 crianças autistas com fonoaudiólogo, psicólogo e neuropsicopedagogo. Fora esse quantitativo, segundo Alemão, uma fila de aproximadamente 110 crianças aguarda para fazer parte do instituto, e para realizar o serviço, a emenda nº 141/2024 prevê o valor de R$ 150 mil, para auxiliar nos trabalhos. “Mas vai ter que parar, fechar as portas e dispensar essas crianças”, acrescentou o vereador. Emendas - Segundo William Alemão, a maioria dos vereadores da base da Prefeitura de Manaus tiveram os seus projetos contemplados em sua totalidade. “Mesmo depois de todos os ajustes feitos na minha emenda, não houve o repasse para o instituto. Querem jogar o projeto, que iniciou em março, para o fim de junho ou agosto”, observou o parlamentar. Além dos cuidados com crianças autistas, o Iasse também envolve outro projeto, o “Trilha do Conhecimento”. A iniciativa leva um grupo de 480 estudantes da rede pública de ensino para conhecer o Bosque da Ciência, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A emenda nº 145/2024 prevê um repasse de R$ 100 mil para ajudar nas despesas. “Já conversei com secretários, afinal acompanho esses projetos há três anos e durante este período tudo funcionava, os pagamentos ocorriam na data certa, a própria prefeitura fiscalizava. Neste ano, não sei o que acontece, mas os repasses não estão ocorrendo”, concluiu o vereador. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Capitão Carpê (PL) denunciou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (06/05), as jornadas exaustivas dos coletores de lixo da cidade de Manaus. Segundo os trabalhadores, as equipes disponíveis para execução do serviço estão em déficit, o que estaria causando uma sobrecarga dos trabalhadores. As denúncias dos coletores, segundo Carpê, relatam jornadas exaustivas e horários que extrapolam o limite, configurando em uma violação dos direitos. Durante Sessão Plenária, Carpê mostrou um vídeo onde um dos coletores apresenta cãibra e dores no corpo, segundo ele, causada pela exaustão nas atividades. “Esse é um vídeo que demonstra o quanto essas pessoas são levadas ao limite. Sem hora extra, sem respeito aquilo que é o mínimo necessário para um trabalho digno”, afirmou o parlamentar. Providências - Após denunciar a situação, Carpê apresentou requerimento para cobrar da gestão municipal explicações sobre o caso. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Paralelo ao requerimento, o parlamentar também afirmou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrando providências.

O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que dispõe sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/05). O PL estabelece a realização de campanha que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial. “Esse projeto nasceu da sociedade manauara, dos movimentos de orgulho negro e de outros movimentos que se sentem às vezes a margem da nossa sociedade. A Câmara Municipal faz o seu papel através do nosso gabinete, e está caminhando esse PL que logo deve chegar à sanção do prefeito, pois é um projeto de grande importância que visa exatamente a conscientização da nossa sociedade em relação a essa parcela da população", disse Caio André. Dados – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023, os registros de racismo foram de 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Para Caio André, é importante continuar colocando em pauta a luta contra o racismo, pois ainda existem muitos casos de preconceito racial na sociedade manauara. “Infelizmente a gente ainda precisa criar leis de convivência em sociedade, evitando preconceito, evitando racismo, mas enquanto elas forem necessárias os representantes do povo farão e é isso que nós estamos fazendo todos os dias no parlamento municipal”, enfatizou. O PL, que foi subscrito por outros 18 vereadores, agora segue à 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (06/05), durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei (PL) nº 296/2022, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para Pessoas com Deficiência (PcDs), em eventos esportivos da capital. Além desta, outras 19 proposituras foram debatidas pelos parlamentares. De acordo com o Projeto de Lei, os eventos esportivos, com apoio ou não do Poder Público, deverão dispor 10% das vagas para Pessoas com Deficiência. O autor do PL, vereador Allan Campelo (Podemos), ressaltou a importância da aprovação. “Peço o apoio de todos nesse projeto, uma vez que muitos PcDs praticam o esporte e muitos não têm condições de pagar as taxas de inscrição. Não é sobre a situação financeira apenas, é sobre inclusão e integração”, completou o parlamentar. Com a aprovação dos vereadores, o texto seguiu para a sanção do Executivo Municipal. No total, quatro projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus. Sessão Ordinária – Os vereadores da CMM debateram, ao todo, 20 Projetos de Leis. Seis foram deliberados e seguiram para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Sete PLs tiveram os pareceres aprovados no plenário Adriano Jorge e, agora, seguiram para a análise das comissões correspondentes. Outros três Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Alunos do curso técnico de Administração do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) participaram, nesta segunda-feira (06/05), de uma visita técnica nas dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A visitação faz parte da programação de serviços disponibilizados pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Casa Legislativa. Durante a visita na Câmara Municipal, os alunos percorreram departamentos da CMM, como a Diretoria de Comunicação Jornalista Haroldo Furtado, e conheceram o plenário Adriano Jorge, acompanhando, ainda, parte de sessão plenária na Casa Legislativa. O grupo também participou de palestra sobre o funcionamento das atividades administrativas da CMM, ministrada pela Escola do Legislativo. De acordo com a professora do módulo de Estudos em Administração, Priscilla Monteiro, a visita é uma oportunidade para os estudantes ampliarem os conhecimentos sobre a diferença entre os poderes legislativos, bem como aplicar tais informações dentro da área de estudo. “Eles estão aprendendo exatamente como funciona, porque alguns nem sabiam exatamente quem eram os vereadores que trabalhavam dentro da Câmara Municipal. É um conhecimento amplo para eles que são jovens, dentro dos seus 18, 25 anos. Com isso eles conseguem diversificar o conhecimento e ampliar os horizontes”, pontuou Priscilla. Visitas – As visitas técnicas têm como objetivo aproximar o parlamento municipal da sociedade e é voltada para alunos do ensino médio e superior, que querem conhecer o trabalho da Câmara Municipal e suas funcionalidades. Para agendar a visita técnica, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Manaus (cmm.am.gov.br), na aba “Escola do Legislativo”. Após isso, o visitante pode clicar no item “visita técnica”, preencher a ficha de cadastro e aguardar o contato da Escola do Legislativo para acertar todos os detalhes para a visita, como horário e data, por exemplo.